O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o lançamento do aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permitirá a mulheres vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas de urgência de forma mais rápida. A plataforma começa a funcionar nesta segunda-feira, 9, um dia após o Dia Internacional da Mulher, e estará disponível para sistemas iOS e Android.
Para acessar o aplicativo será necessário utilizar a conta gov.br. Pela ferramenta, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar vídeos, fotos, prints e áudios que poderão servir como provas em eventual processo judicial.
Após o envio da solicitação de medida protetiva, o juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido.
O aplicativo também contará com um botão de acionamento direto do telefone 190 da Polícia Militar, indicado para situações de risco imediato. A plataforma ainda permitirá o cadastro de até três pessoas de confiança como guardiões, que receberão alertas via WhatsApp caso a usuária solicite ajuda urgente.
Segundo o tribunal, o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em uma delegacia. A ferramenta foi criada para oferecer um meio mais ágil e acessível de solicitar proteção em casos de violência.
