O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Ela prevê ações do SUS para acolher mulheres e familiares que perderam bebês durante a gestação, no parto ou no período neonatal.
O que aconteceu:
A lei estabelece que União, estados e municípios devem garantir apoio psicológico, social e médico a pais e mães enlutados. As medidas incluem visitas domiciliares, separação de alas hospitalares e acompanhamento em gestações futuras. Os serviços de saúde, públicos e privados, também deverão adotar protocolos para acolher famílias e garantir o direito à despedida.
Entre as medidas previstas, estão o direito de nomear natimortos, a possibilidade de registrar impressões digitais e plantares dos bebês e a garantia de despedida, caso desejado pela família. Também será possível sepultar ou cremar o natimorto, desde que respeitada a decisão dos pais.
A política obriga o SUS a ofertar acompanhamento psicológico após a alta hospitalar e exige capacitação permanente das equipes de saúde para lidar com esse tipo de luto. A lei ainda institui outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. A legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26), entra em vigor em 90 dias.
