O Cadastro Nacional já estava sendo testado pelo Ministério da Justiça e a ideia é garantir que quem adquirir um celular, especialmente se for usado, possa ter a segurança de que ele não é produto de crime.
O governo criou um Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que vai funcionar como uma grande base de dados com informações sobre aparelhos que tenham sido roubados, furtados ou perdidos em todo o país.
A ideia é unificar dados do programa Celular Seguro com a base de boletins de ocorrência registrados no Brasil, além de um Cadastro de Estações Móveis Impedidas, que é um cadastro das operadoras de telefonia.
O Cadastro Nacional já estava sendo testado pelo Ministério da Justiça e a ideia é garantir que quem adquirir um celular, especialmente se for usado, possa ter a segurança de que ele não é produto de crime. O usuário precisa apenas informar o e-mail para ter essa informação.
O Ministério da Justiça vai ser o responsável por coordenar e supervisionar a implementação desse novo cadastro, além de garantir toda a solução tecnológica de consulta aos dados, e terá que adotar medidas junto aos órgãos de segurança dos estados para tornar a base de boletins de ocorrência mais eficaz, inclusive fomentando a qualidade de preenchimento desses boletins em cada estado.
