SECSURB identificou falhas na execução das rotas e alerta para aplicação de medidas administrativas e judiciais em caso de novo descumprimento
A Prefeitura de Ilhéus notificou a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos após identificar falhas na execução do serviço em diversos bairros do município. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), que cobra a regularização imediata das rotas previstas no Contrato nº 123/2021.
Segundo a secretaria, a primeira ocorrência foi registrada no dia 3 de julho, quando a fiscalização contratual e o grande número de reclamações feitas pela população apontaram a ausência da coleta em diferentes localidades. Na ocasião, a empresa foi comunicada e orientada a restabelecer o serviço.
No entanto, uma nova fiscalização realizada em 6 de julho constatou a repetição do problema, com a interrupção da coleta em bairros atendidos nos turnos diurno e noturno.
Na notificação, a SECSURB determina que a empresa execute integralmente todas as rotas contratadas, sem interrupções ou prestação parcial do serviço, ressaltando que a coleta de resíduos sólidos é considerada um serviço público essencial e deve ser realizada de forma contínua e eficiente.
A secretaria também informa que, caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, incluindo a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, além da apuração das responsabilidades pelo descumprimento das obrigações assumidas.
A Prefeitura acompanha a execução dos serviços por meio da fiscalização contratual e seguirá adotando as medidas necessárias para assegurar a regularidade da coleta de resíduos e minimizar os impactos à população.
